jusbrasil.com.br
20 de Agosto de 2017

Como evitar problemas entre os sócios

Uma visão contratual

Rafael Loreto, Advogado
Publicado por Rafael Loreto
mês passado

Sociedade empresária se assemelha à sociedade conjugal. A pessoa tem que escolher bem o sócio com quem vai se conviver.

Obviamente que a sociedade conjugal possui outras coisas envolvidas, como filhos, amor, convivência diuturna. Ao contrário da sociedade empresária.

Porém, conviver profissionalmente, compartilhar sonhos, acumular vitórias e fracassos, faz com que a relação societária se desgaste tal qual a sociedade conjugal em suas intempéries.

O presente artigo apresenta quais cláusulas do contrato social se deve dar mais atenção para se evitar futuros problemas entre os sócios.

1. Cláusulas para evitar complicações

Cláusula é a forma de como se dispõe as normas de um instrumento de contrato, ou aquilo que se assemelhe a um contrato.

O contrato para a constituição de sociedade empresária é o contrato social (especialmente para sociedades limitadas, pois o estatuto social constitui as sociedades anônimas).

Você pode conferir nosso artigo sobre as disposições necessárias num contrato social nesse link:https://rloreto.jusbrasil.com.br/artigos/430316131/as-13-disposicoes-necessarias-num-contrato-social

As cláusulas vão servir para estabelecer as regras da sociedade e isso evitará muitos problemas, tanto entre os sócios, como perante terceiros.

Sendo assim, consideram-se cláusulas importantes para evitar complicações:

  • Do capital social;
  • Da administração;
  • Da utilização do nome empresarial;
  • Do pro labore;
  • Dos resultados da sociedade;
  • Das deliberações sociais;
  • Da dissolução parcial ou total da sociedade.

2. Do capital social (art. 997, III e IV do Código Civil)

A cláusula do capital social prevê o valor que será colocado à disposição da sociedade pelos sócios, seja aportado em dinheiro ou em bens.

Os problemas aparecem quando um sócio que tem participação maior que o outro acha que é “mais dono” que o sócio minoritário, querendo fazer valer sua opinião sobre os outros sócios.

A questão é que as decisões e deliberações da sociedade têm de ser pautadas pela legislação vigente e pelo contrato (que faz lei entre as partes).

Também é fundamental atender à forma de integralização (aporte efetivo) do capital social (art. 997, IV do Código Civil), vez que a integralização validará o ingresso do sócio na sociedade e a não integralização torna o sócio remisso (art. 1.004 e seu parágrafo único do Código Civil).

Assim, são as regras da administração societária e as regras das deliberações que farão diferença no apanhado final.

As ilegalidades e arbitrariedades dentro da sociedade deverão ser coibidas a todo o tempo, judicial ou extrajudicialmente. Sejam elas realizadas por sócio majoritário ou minoritário.

3. Da administração (art. 997, VI do Código Civil)

A cláusula da administração vai prever como se dará a administração da sociedade: se designando o administrador (sócio ou não sócio) e a forma de sua constituição no cargo, se for o caso.

Importante tema para a sociedade, segue aqui o link do nosso artigo sobre o administrador societário: https://rloreto.jusbrasil.com.br/artigos/477550900/administrador-societario

É a pessoa do administrador e a forma de administração que vão evitar diversos problemas entre os sócios, pelo motivo de que a boa administração vai gerar bons frutos para a atividade empresarial, satisfazendo os sócios.

4. Da utilização do nome empresarial (art. 1.064 do Código Civil)

Um dos aspectos da administração poder utilizar o nome empresarial para os negócios.

O administrador será efetivamente o representante daquela sociedade para todos os fins de fato e de direito. Porém, podem ser adotadas exceções pela sociedade.

  • Por exemplo: via de regra, a disponibilidade de utilização do nome da empresa para a venda de seus imóveis deve ter autorização dos outros sócios, inclusive dos não administradores.

Esse instituto pode ser utilizado para diversos fins, de acordo com a vontade dos sócios.

Essa regra vai evitar conflitos pela utilização do nome da empresa para fins que não sejam interessantes para os sócios e até mesmo para fins diversos do objeto da sociedade (o que é ato ilícito do administrador ou sócio que o pratique).

5. Do pro labore (art. 658 do Código Civil)

Tema de recorrente discussão dentro das sociedades é o pro labore, que é a contrapartida recebida pelo administrador para trabalhar em favor da sociedade, em sua administração.

Seu recebimento é mais que justo. Aquele que administra a sociedade assume os riscos de o fazer e, para isso, é importante que seja remunerado.

Não se confunde com distribuição de lucros ou salário, sendo retribuição específica pelo seu desempenho.

A cláusula do pro labore deve constar de forma clara no instrumento de constituição da sociedade, podendo ser:

  • Apenas como uma previsão, devendo ser posteriormente determinada em termo apartado, por deliberação social.
  • Totalmente regulamentada no contrato, fazendo constar o valor da retirada, periodicidade, reajuste etc.

Em ambos os casos, a remuneração líquida e certa do administrador vai evitar com que esse, sendo sócio, se sinta como o único que coloca seus esforços na sociedade e comece a se isolar. Ou que os sócios não administradores achem que o administrador não merece ser remunerado, pois já conta com a distribuição de lucros.

Além de diversas outras discussões que terminam sem fundamento, se houver a previsão contratual clara em cláusula específica ou em termo apartado.

6. Dos resultados da sociedade (art. 997, VII do Código Civil)

Nessa cláusula deve se determinar a participação dos sócios nos resultados da sociedade, a saber, os lucros e prejuízos.

Um dos resultados da atividade empresarial é o lucro, quando os sócios vão receber em troca daquilo que investiram na sociedade, o que todos querem. Porém, quando se tratam dos prejuízos, ninguém os quer assumir.

Aí que começam as desavenças entre os sócios quanto aos resultados. Um quer receber mais que o outros porque acha que trabalhou mais ou não aceita arcar com o prejuízo alegando que não deu causa a ele.

Salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e dos prejuízos apurados, na proporção de suas quotas (art. 1.007 do Código Civil).

Os resultados podem ser distribuídos desproporcionalmente, caso os sócios optem pela distribuição desproporcional às quotas que têm, desde que devidamente estipulado no contrato social.

Os lucros também podem ser utilizados para o aumento do capital social, se assim os sócios optarem.

7. Das deliberações sociais

A deliberação entre os sócios é submeter questão da sociedade para análise e decisão. Seu regramento legal está previsto nos artigos 1.071 a 1.080 do Código Civil.

Uma explicação pormenorizada do assunto está em nosso artigo sobre deliberações dos sócios, que você pode conferir aqui: https://rloreto.jusbrasil.com.br/artigos/470856792/deliberacoes-dos-socios

Há diversas matérias que podem ser alvo de deliberação social, todas elas dizem respeito à sociedade.

As deliberações, na sua maioria das vezes, são previstas em várias cláusulas no decorrer da redação do contrato. Também poderá haver uma seção ou cláusula apenas para isso.

Decisões nunca são fáceis, como também nem sempre são uníssonas. Portanto, são passíveis de inúmeras divergências.

Esse assunto é algo que deve ter atenção especial e redobrada. As cláusulas devem ser claras e explícitas, vez que é por meio delas que se decidirão os problemas da sociedade.

8. Da dissolução parcial ou total da sociedade

Assim como a sociedade conjugal prevê o regime de bens para que, quando de sua dissolução, saiba o casal como os bens deverão ser partilhados, o contrato social deve ter cláusula que preveja como vai se dar a sua dissolução da sociedade.

Nada é para sempre. Seja por divergências societárias (quebra a affectio societatis), pela morte dos sócios ou por outros motivos, a sociedade poderá se encerrar ou continuar, a depender do que se estipula a cláusula de dissolução e a lei.

As formas de dissolução da sociedade, seja total ou parcialmente, devem ser bem esclarecidas no contrato. Danos irreversíveis ou de difícil reparação poderão ocorrer caso não se preveja a dissolução da sociedade.

Tratamos de dissolução, retirada e exclusão de sócios nos seguintes artigos, respectivamente:
https://rloreto.jusbrasil.com.br/artigos/473147370/encerramento-da-sociedade
https://rloreto.jusbrasil.com.br/artigos/423620020/os-5-passos-para-voce-sair-de-uma-sociedade-empre...
https://rloreto.jusbrasil.com.br/artigos/426430100/os-5-passos-para-excluirosocio-que-comete-falta...

9. Conclusão

Com atenção aos assuntos abordados nas 7 cláusulas mencionadas e sendo redigidas com clareza, o risco divergências na sociedade reduzirão bastante.

Reuniões com uma certa periodicidade e decisões tomadas sempre em conjunto, também ajudam a reduzir esse risco.

O que é combinado não sai caro! Essa máxima resume como se reduz as complicações entre os sócios e, por consequência, prejuízos à sociedade, à terceiros e, principalmente, ao ser humano que está sócio, mas sofre com as brigas.

Na dúvida, contate um advogado especialista de sua confiança!


3 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Artigo muito bem escrito, bem claro e objetivo, sem firulas. O autor foi muito feliz em sua redação, me esclareceu muitíssimo, principalmente porque não atuo nessa área, mas absorvi com extrema facilidade.
Me foi muito útil e me gerou grande valor! Obrigada!!! continuar lendo

Obrigado, Emmanuelle! Seu elogio é um incentivo! continuar lendo