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21 de Agosto de 2019

Os 5 passos para você sair de uma sociedade empresária

Como exercer seu direito de retirada.

Rafael Loreto, Advogado
Publicado por Rafael Loreto
há 3 anos

Os 5 passos para voc sair de uma sociedade empresria

Insatisfação dentro de uma sociedade é sempre algo recorrente, seja numa sociedade conjugal ou numa sociedade empresarial. Ora, ninguém é obrigado a estar com outra pessoa para o resto da vida.

Não é diferente dentro de uma sociedade empresária. Se um dos sócios está insatisfeito e quer sair, nada mais justo do que ele exercer seu direito de retirada da sociedade.

Isso, claro, nas sociedades contratuais, como a sociedade limitada.

O artigo 1.029 do Código Civil diferencia a forma de retirada: se a sociedade for de prazo indeterminado (o que é mais comum), o sócio pode retirar-se mediante notificação aos demais sócios. Se de prazo determinado, apenas provando judicialmente a justa causa de sua retirada.

Vamos nos ater à forma de retirada da sociedade de prazo indeterminado.

Então, o que “eu”, sócio insatisfeito, devo fazer?

Bem, seguem os 5 passos para você sair de uma sociedade:

1. A certeza de que quer deixar a sociedade

Assim como na sociedade conjugal, muitas vezes o sócio se arrepende e deseja voltar para a sociedade. Ocorre que, uma vez declarada sua vontade de deixar a sociedade, independente do recebimento dos valores pelas suas quotas, a pessoa já deixa de ser sócio.

Então, tenha absoluta certeza do que está fazendo!

2. Declare sua vontade aos outros sócios (art. 1.029 do Código Civil)

E como se declara a vontade? Faça por escrito! Notifique todos os outros sócios informando que você quer sair.

Redija um documento, assine (recomendo reconhecer sua firma), envie pelos correios com aviso de recebimento – AR (de forma que você tenha a prova de que todos os outros sócios receberam sua notificação).

Nesse link você encontra um modelo de notificação.

3. Aguarde o prazo (art. 1.029 do Código Civil)

A antecedência mínima para a mencionada notificação é de 60 dias. Ou seja, você notifica todos os sócios e conta 60 dias do dia do recebimento da notificação por eles, então os efeitos de fato da retirada passam a existir.

O prazo deve constar na notificação para não pegar os demais sócios de surpresa e atrapalhar o andamento do negócio. Poderá ser mais de 60 dias, desde que seja informado expressamente na notificação.

Nos 30 dias após a notificação, os demais sócios podem deliberar pela dissolução da sociedade, comunicando por contranotificação o sócio retirante (parágrafo único do artigo 1.029 do Código Civil).

4. Registre a alteração do contrato social

Decidida a retirada, ela só se efetiva com o arquivamento da alteração do contrato social que retira um dos sócios da sociedade na Junta Comercial do seu Estado.

Lembrando do prazo de 30 dias a contar da assinatura da alteração do contrato social para seja arquivada na Junta Comercial. Fora desse prazo, o arquivamento só terá eficácia a partir do despacho que o conceder (artigo 36 da Lei 8.934/1994).

5. Receba o que investiu da devida forma

Para entrar na sociedade, você precisou investir/integralizar um capital social, se tornando, assim, proprietário de quotas da sociedade. Nada mais justo que, na sua retirada, você receba por essas quotas.

Assim, haverá um balanço especial para a apuração de haveres na data da retirada. Traduzindo, haverá um procedimento contábil para saber quanto vale as quotas do sócio retirante no momento que se retira (artigo 1.031 do Código Civil).

Caso o contrato social não estipule forma diferente de pagamento, caberá o pagamento disposto no § 2º do artigo 1.031 do Código Civil: pagamento em dinheiro, no prazo de 90 dias, contados da liquidação das quotas.

Portanto, insatisfeito com sua permanência em uma sociedade empresária, esse é o passo a passo para sair da sociedade, exercendo seu direito de retirada.

Na dúvida, fale com um advogado especialista de sua confiança!

52 Comentários

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Dr. Rafael, boa tarde! Minha irmã virou minha sócia há alguns anos atrás, para me ajudar, ela ficou com 5% da empresa, porém, a empresa não deu certo, e infelizmente tive que para com as atividades, e como consequência restaram as dívidas bancárias, como faço para tirá-la da sociedade, pois reconheço que a má administração foi minha, e estou muito triste, pois além de sujar o nome dela, ela estava trabalhando, perdeu o emprego, e msm a minha empresa não produzindo nada desde 2014, ela não pode receber seguro desemprego, será que o sr poderia me orientar como proceder? continuar lendo

Boa tarde. Tenho sociedade 50/50 com meu sócio, contudo nossa relação não é muito boa e estamos sempre nos desentendendo. Gostaria de saber se posso simplesmente sair da relação de sócio da empresa. Não quero nenhuma porcentagem nem nada, apenas me desvincular. A empresa não possui dívida alguma e não há restrição em nada. Obrigado e fico no aguardo. continuar lendo

Prezado André, pode sim. Basta abrir mão das suas quotas em favor do seu sócio. continuar lendo

Dr. Rafael estou nessa mesma situação, como faço para declarar minha desistência da sociedade abrindo mão de tudo, qual tipo de custo eu teria.
Preciso sair pois quero me tornar MEI. continuar lendo

Prezado Angelo, envie um e-mail para rafaelloreto@abladvogados.com.br explicando melhor sua situação. continuar lendo

Excelente artigo, parabéns pelo trabalho! continuar lendo

Obrigado! É um incentivo para escrever mais e melhor! continuar lendo

Rafael, boa tarde. Posso enviar a notificação mesmo que a empresa já tenho sido fechada há mais de 6 anos? Ou somente via judicial sem notificação? continuar lendo

Prezada Silveria, se a empresa está fechada/desativada, o mais indicado é dar baixa na empresa. continuar lendo